Esta tradução é fornecida por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.

1. Titular do site

Nos termos do artigo 10.º da lei espanhola 34/2002 sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (LSSI), estes são os dados do titular de sintoga.com e da aplicação app.sintoga.com («Sintoga»):

Titular: Miguel González
Email: support@sintoga.com
LinkedIn: linkedin.com/in/miguel-gonzalez-herrera

2. O que é o Sintoga

O Sintoga é uma plataforma que liga pessoas com dúvidas jurídicas a estudantes de Direito verificados, que as orientam num chat privado. Professores de Direito e advogados inscritos podem rever essas conversas para dar feedback aos estudantes. Os escritórios de advogados podem publicar estágios e ofertas de emprego e receber as pessoas que, no fim da sua consulta, pedem para ser contactadas por um advogado.

Perguntar no Sintoga é gratuito.

3. As respostas não são aconselhamento jurídico

No Sintoga respondem estudantes de Direito, não advogados. As suas respostas têm uma finalidade apenas orientativa e formativa: não constituem aconselhamento jurídico profissional, não criam uma relação entre advogado e cliente e não substituem o aconselhamento de um advogado inscrito. Nem a supervisão de um professor nem a revisão de um advogado, quando existam, transformam uma resposta em aconselhamento profissional.

Antes de tomar uma decisão com consequências jurídicas, ou se a sua questão tiver um prazo próximo, consulte um advogado. Se o pedir, o Sintoga pode pô-lo em contacto com um escritório.

4. Condições de utilização

Ao utilizar o Sintoga, compromete-se a:

Não publicar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
Não incluir nas suas perguntas dados que identifiquem outras pessoas (nomes, documentos de identificação, moradas), nem mais dados seus do que os necessários.
Não se fazer passar por ninguém nem fornecer dados falsos ao registar-se ou ao verificar-se como estudante, professor ou advogado.
Se for estudante, professor ou advogado: manter os casos confidenciais, não tentar identificar nem contactar fora do Sintoga a pessoa que pergunta e não tratar casos em que tenha um conflito de interesses.
Não usar o Sintoga para fins comerciais não autorizados nem tentar alterar o seu funcionamento ou a sua segurança.

O Sintoga pode retirar conteúdos e suspender ou encerrar contas que violem estas condições ou a lei.

5. Responsabilidade

Cada utilizador é responsável pelos conteúdos que publica. O Sintoga verifica estudantes, professores e advogados pelos meios descritos na plataforma (e-mail da universidade, revisão manual ou registos públicos), mas não garante a exatidão das respostas nem é responsável pelas decisões tomadas com base nelas.

Quando o Sintoga o põe em contacto com um escritório, a relação que estabelece com ele é independente do Sintoga, que não participa nos seus serviços nem nos seus honorários.

O Sintoga faz o que for razoavelmente possível para manter o serviço disponível e seguro, mas não o pode garantir em todos os momentos.

6. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o design e o código do Sintoga pertencem ao seu titular e não podem ser reproduzidos nem utilizados sem autorização.

Os conteúdos que publica continuam a ser seus. Ao publicá-los, autoriza o Sintoga a mostrá-los dentro da plataforma na medida necessária para prestar o serviço, como explicado na política de privacidade.

7. Ligações para outros sites

O Sintoga pode remeter para sites de terceiros (por exemplo, perfis do LinkedIn ou sites de escritórios). O Sintoga não controla esses sites nem é responsável pelos seus conteúdos.

8. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu local de residência. Para qualquer dúvida ou reclamação, escreva-nos para support@sintoga.com.

Aviso legal